Política de Privacidade

Última atualização: 16 de Agosto de 2024

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da 57.200.311 LTDA. (nome fantasia: Feijão JusTech), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.200.311/0001-11, (“Feijão JusTech” ou “Nós”), com a privacidade e a proteção dos seus dados, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da plataforma AdvogandoAI (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais legislações aplicáveis.

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

Para a prestação de nossos serviços, coletamos os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, e, se aplicável, número de inscrição na OAB. A finalidade é identificar o usuário, criar e gerenciar sua conta, e estabelecer comunicação.
• Dados de Pagamento: Informações do cartão de crédito (coletadas e processadas diretamente por nosso parceiro Stripe), histórico de pagamentos e plano de assinatura. A finalidade é processar as transações financeiras relativas à assinatura dos planos.
• Dados de Utilização: Endereço IP, dados de geolocalização, tipo e versão do navegador, sistema operacional, e páginas visitadas. A finalidade é monitorar a segurança da plataforma, otimizar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas de uso.
• Dados Inseridos na Plataforma: Quaisquer dados, incluindo dados pessoais de terceiros, inseridos pelo usuário nas calculadoras e ferramentas de IA para a execução dos serviços. A finalidade é exclusivamente a prestação do serviço solicitado. A Feijão JusTech atua como operadora em relação a estes dados, cabendo ao usuário, na qualidade de controlador, a responsabilidade pela sua legalidade e conformidade.

2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para os atos relacionados à prestação dos serviços contratados, como o gerenciamento de sua conta e processamento de pagamentos.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e newsletters, caso você opte por recebê-las.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para análises de uso da plataforma visando melhorias, e para prevenção a fraudes.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para a emissão de notas fiscais e cumprimento de outras obrigações fiscais.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Feijão JusTech poderá compartilhar seus dados com:

• Provedores de Serviços de Pagamento: Compartilhamos dados de pagamento com a Stripe para processar as transações.
• Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Nossos sistemas são hospedados em serviços de nuvem (e.g., Google Cloud, Firebase), que armazenam os dados de forma segura.
• Autoridades Judiciais e Governamentais: Mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade competente.

4. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos da LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Obter informação sobre as entidades com as quais a Feijão JusTech realizou uso compartilhado de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo canal indicado no item 7.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos que você a revise periodicamente.

7. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Para quaisquer questões relativas a esta Política ou ao exercício de seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, Matheus Feijão, através do e-mail: contato@feijaojustech.com.br.